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Os vereadores aprovaram redução do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 10%, nos casos de imóveis residenciais, e 15% para os imóveis comerciais
Impostos: vereadores aprovam e São Paulo terá aumento de 50% no ITBI
Os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 538/2014 com substitutivo proposto pelo Executivo que reduz o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 10%, nos casos de imóveis residenciais, e 15% para os imóveis comerciais – a proposta inicial previa 20% para residências e 35% para comércios. Em contrapartida, o texto estabelece aumento de 1% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que passa de 2% para 3% em 2015.

De acordo com o Executivo, o município deixará de arrecadar R$ 600 milhões com o novo aumento do IPTU e terá um acréscimo de cerca de R$ 700 milhões com o ITBI. “Tanto o comerciante quanto o proprietário de imóvel residencial terão redução no pagamento do imposto predial para o próximo ano. Sobre o aumento do ITBI, esse percentual para 3% já é uma referência em várias capitais”, comentou o vereador Paulo Fiorilo (PT).

O projeto mantém a compensação de valores aos munícipes que pagaram ‘a mais’ o IPTU neste ano e a devolução aqueles que deveriam ter sido isentados, enquanto esteve em vigor a liminar que suspendia o aumento do imposto aprovado em 2013. O prazo total é de cinco anos para estes procedimentos, mas a prefeitura acredita realizar em até dois anos, no máximo.
Fonte: Infomoney

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